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Definidos documentos para participação na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba

Já estão definidos os documentos para credenciamento de delegados na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, que acontece no dia 13 de abril, a partir das 8h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Estação da Paulista.

Para se credenciar como delegado, com direito a voz e voto na Conferência, o participante tem que ser representante de um dos seguintes segmentos: I – gestores, administradores públicos e legislativo municipal; II- movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; VI – ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano. Todos os outros interessados na temática podem participar do evento como observadores.

Os documentos obrigatórios para credenciamento para delegado da 5ª Conferência são: cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório; cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório; ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba; documento oficial com foto. Cada entidade só terá direito a credenciar um representante como delegado.

A 5ª Conferência Municipal da Cidade tem como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações governamentais (Governo Federal, Estadual e Municipal) relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana.

 Eleição do Conselho da Cidade integra a programação da Conferência

A eleição da sociedade civil do Conselho Municipal da Cidade integra a programação da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba.

O conselho, que é vinculado ao Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – Ipplap, foi criado por lei em 2006. Sua formação é paritária, sendo 16 membros do governo municipal e 16 da sociedade civil.

Os membros da sociedade civil são distribuídos da seguinte maneira: três representantes dos empresários (um do setor imobiliário, um do setor sucroalcooleiro e um dos demais setores econômicos); seis representantes dos movimentos sociais (três do sindicato de trabalhadores urbanos, um de sindicato de trabalhadores rurais e dois dos movimentos populares ou associações de moradores); três representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa; quatro representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e a macrozona Rural.

Para participar da eleição, os representantes das entidades devem se credenciar, munidos dos seguintes documentos: cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório; cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório; ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma no Conselho da Cidade; documento oficial com foto. O credenciamento acontecerá concomitante ao credenciamento da Conferência.

Conforme explica a Comissão Preparatória do evento, no folder de divulgação da Conferência, caso  o representante da entidade participe nas duas eleições poderá apresentar apenas uma cópia do estatuto e uma cópia da ata (comum para as duas eleições); apresentar documento oficial com foto e dois ofícios: um para representar a entidade na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba e outro para representar a entidade no Conselho da Cidade.

 Confira a programação completa do evento:

LOCAL: Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Avenida Doutor Paulo de Moraes, 1580, Centro Piracicaba – SP

 

PAUTA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE:

8h
 Credenciamento dos delegados e observadores e café
 
9h
 Composição da mesa diretora e palavra de abertura do Prefeito Municipal de Piracicaba
 
9h30
 Avaliação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferências Nacionais, realizadas em 2003, 2005, 2007 e 2009, respectivamente, e atuação do Conselho das Cidades
 
10h
 Exposição dos palestrantes sobre o temário da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!”, baseado nos 4 eixos estruturantes. São eles:
1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU
3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade
 
12h
 Almoço
 
13h30
 Acordamento
 
14h
 Reunião dos grupos temáticos com o respectivo palestrante do eixo e escolha das propostas
 
15h15
 Reunião plenária para exposição de todas as propostas
 
16h30
 Eleição dos delegados
 
18h
 Lanche
 
19h
 Eleição dos novos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade
 
20h15
 Posse dos novos membros e encerramento
 

 

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

 

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